Última atualização: Fevereiro de 2026
1. Introdução
A Planit, enquanto consultor de viagens e travel planner, valoriza a privacidade dos seus clientes e compromete-se a proteger os dados pessoais recolhidos no âmbito da sua atividade. A presente Política de Privacidade descreve como a Planit recolhe, utiliza, armazena e protege as informações pessoais, em total conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e a legislação nacional aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
2. Identificação do Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Planit. Para a sua atividade, a Planit utiliza, mediante autorização, o Registo Nacional de Agências de Viagens e Turismo (RNAVT) n.º 12366, detido pela Lendas Sublimes Unipessoal Lda., com sede em Rua Paulino Lobo Nº 395, Urgezes, 4810-517 Guimarães, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 509366228. A Lendas Sublimes Unipessoal Lda. opera pela marca LENDAS SUBLIMES LDA - INPI nº 525595.
Em caso de dúvidas sobre esta política, pode contactar a Planit através de dpo@planittravel.pt.
3. Dados Pessoais Recolhidos
A Planit recolhe os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços de consultoria de viagens, planeamento e organização de viagens. Os tipos de dados pessoais recolhidos podem incluir:
- Dados de Identificação e Contacto: Nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de documento de identificação (passaporte, cartão de cidadão), endereço de residência, número de telefone, endereço de e-mail.
- Dados de Pagamento: Informações de cartão de crédito/débito ou outros dados bancários necessários para processar pagamentos (estes dados são tratados de forma segura e, sempre que possível, através de plataformas de pagamento externas e certificadas).
- Dados de Viagem: Preferências de viagem (e.g., tipo de alojamento, preferências alimentares, necessidades especiais de mobilidade), informações sobre voos, hotéis, aluguer de veículos, seguros de viagem e outros serviços relacionados com a viagem.
- Dados de Saúde: Informações sobre alergias, condições médicas ou necessidades especiais que possam ser relevantes para a segurança e bem-estar do viajante durante a viagem (apenas com consentimento explícito e quando estritamente necessário).
- Dados de Programas de Fidelização: Números de programas de passageiro frequente ou de fidelização de hotéis, quando aplicável.
A recolha destes dados ocorre, geralmente, quando o cliente contacta a Planit (pessoalmente, por telefone, e-mail, website ou redes sociais), solicita orçamentos, efetua reservas ou adquire serviços de viagem.
4. Finalidades do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais recolhidos pela Planit destinam-se às seguintes finalidades:
- Gestão de Reservas e Prestação de Serviços: Processar e gerir reservas de viagens, voos, alojamento, aluguer de veículos, seguros e outros serviços turísticos solicitados pelo cliente.
- Comunicação com o Cliente: Contactar o cliente para fornecer informações sobre a viagem, alterações, atualizações ou para responder a questões e pedidos.
- Personalização de Serviços: Adaptar as ofertas e serviços às preferências e necessidades específicas do cliente.
- Cumprimento de Obrigações Legais: Cumprir com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis à atividade de agência de viagens, incluindo requisitos fiscais, de segurança e de imigração.
- Marketing Direto: Enviar comunicações de marketing, newsletters e ofertas promocionais sobre produtos e serviços da Planit, apenas com o consentimento prévio e explícito do cliente.
5. Fundamentos de Licitude para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais pela Planit baseia-se nos seguintes fundamentos de licitude, conforme o RGPD:
- Execução de Contrato: O tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (e.g., gestão de reservas de viagens).
- Consentimento: O titular dos dados deu o seu consentimento explícito para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas (e.g., envio de newsletters, tratamento de dados de saúde).
- Obrigação Legal: O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Planit esteja sujeita (e.g., comunicação de dados às autoridades competentes).
- Interesses Legítimos: O tratamento é necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pela Planit ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais (e.g., melhoria de serviços, prevenção de fraudes).
6. Conservação dos Dados Pessoais
A Planit conserva os dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo período exigido por lei. Após o término do período de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
7. Partilha de Dados Pessoais
A Planit poderá partilhar os dados pessoais dos seus clientes com terceiros, apenas quando estritamente necessário para a prestação dos serviços contratados ou para o cumprimento de obrigações legais. Estes terceiros podem incluir:
- Fornecedores de Serviços de Viagem: Companhias aéreas, hotéis, empresas de aluguer de veículos, operadores turísticos e outros prestadores de serviços envolvidos na viagem.
- Autoridades Oficiais: Autoridades de imigração, alfândegas, segurança ou outras entidades governamentais, quando exigido por lei.
- Prestadores de Serviços Externos: Empresas que prestam serviços de suporte à Planit (e.g., plataformas de pagamento, serviços de IT, consultores jurídicos), que atuam como subcontratantes e estão vinculados a obrigações de confidencialidade e segurança.
A Planit garante que, sempre que os dados pessoais são partilhados, são implementadas medidas de segurança adequadas e que os terceiros cumprem com a legislação de proteção de dados aplicável.
8. Transferências Internacionais de Dados
No âmbito da prestação de serviços de viagem, os dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE) que não oferecem um nível de proteção de dados equivalente ao do RGPD. Nestes casos, a Planit assegura que as transferências são realizadas em conformidade com o RGPD, nomeadamente através da implementação de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outras salvaguardas adequadas.
9. Segurança dos Dados Pessoais
A Planit implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição. Estas medidas incluem, mas não se limitam a, encriptação de dados, controlo de acessos, firewalls, sistemas de deteção de intrusões e formação regular dos colaboradores em matéria de proteção de dados.
10. Direitos do Titular dos Dados
De acordo com o RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento e sem custos, salvo exceções previstas na lei:
- Direito de Acesso: Obter confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, em caso afirmativo, aceder aos seus dados pessoais e a informações sobre o tratamento.
- Direito de Retificação: Solicitar a retificação de dados pessoais inexatos ou incompletos.
- Direito ao Apagamento (Direito a ser Esquecido): Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, em determinadas circunstâncias.
- Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, em determinadas circunstâncias.
- Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, em determinadas circunstâncias, incluindo para fins de marketing direto.
- Direito à Portabilidade dos Dados: Receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Planit, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
- Direito de Retirar o Consentimento: Retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
- Direito de Apresentar Reclamação: Apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) caso considere que o tratamento dos seus dados infringe o RGPD ou a legislação nacional.
Para exercer qualquer um destes direitos, o titular dos dados deverá contactar a Planit através dos contactos indicados na secção 2 desta política. A Planit compromete-se a responder aos pedidos no prazo máximo de um mês, prorrogável por mais dois meses em casos de maior complexidade.
11. Alterações à Política de Privacidade
A Planit reserva-se o direito de atualizar ou modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, em conformidade com as alterações legislativas ou as suas práticas de tratamento de dados. Quaisquer alterações serão publicadas no website da Planit e entrarão em vigor na data da sua publicação. Recomenda-se a consulta regular desta política para se manter informado sobre como a Planit protege os seus dados pessoais.
12. Contactos
Para quaisquer questões relacionadas com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, por favor contacte: dpo@planittravel.pt.